LEI N° 1932, DE 08 DE MARÇO DE 2018(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. |
LEI N° 1931, DE 08 DE MARÇO DE 2018(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. |
LEI N° 1930, DE 26 DE JANEIRO DE 2018(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
Estabelece normas para eventos e o funcionamento comercial das atividades no período do Carnaval "TEM FOLIA NA MONTANHA" e demais providências. |
LEI COMPLEMENTAR N° 1929, DE 26 DE JANEIRO DE 2018(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
Dispõe sobre a alteração de dispositivos e anexos da Lei Complementar N° 1.859, de 02 de fevereiro de 2017 e da outras providências. |