LEI COMPLEMENTAR N° 2022 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

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Reconhece no âmbito do Município de São Bento do Sapucaí (SP) a visão monocular como deficiência visual.

LEI COMPLEMENTAR N° 2021 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

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Altera o Artigo 299 da Lei n° 1.841 de 29 de novembro de 2016, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 2020 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

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Cria 09 (nove) cargos no quadro Pessoal do Município para atender as necessidades inerentes à Secretaria de Saúde e dá outras providências.

LEI N° 2019 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

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Altera a redação do artigo 4 0 da Lei 1.930 de 06 de janeiro de 2018, excluindo a proibição de circulação de caixas térmicas e "cooler" no evento do carnaval.

LEI N° 2018 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

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Institui o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal e vegetal no Município de São Bento do Sapucaí e dá outras providências.

LEI N° 2017 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

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Dispõe sobre a autorização para o Município assinar Memorando de Entendimento (MOU) com a empresa Airbnb Ireland UC.

LEI N° 2016 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

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Dispõe sobre a criação e implantação do "ESPAÇO SOCIAL" e dá outras providências.

LEI N° 2015 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Bento do Sapucaí - Estado de São Paulo - para o Exercício Financeiro de 2019.

LEI N° 2014 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.077 de 15 de março de 2002.

LEI COMPLEMENTAR N° 2013 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

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Dispõe sobre a extinção de 01 (um) cargo e criação de 01 (um) cargo comissionado para atender às necessidades inerentes à Administração Pública.

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