LEI N° 2078, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

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Dispõe sobre a regulamentação do piso salarial dos agentes de saúde e dá outras providências.

LEI N° 2077, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

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Acrescenta os Parágrafos 30 e 40 no art. 50 da Lei no 1.991 de 08 de outubro 2018, que Estabelece normas para a realização de eventos no Município de São Bento do Sapucaí.

LEI N° 2076, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

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Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

LEI N° 2075, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

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Dispõe sobre a suplementação de verba do orçamento vigente.

LEI N° 2074, DE 29 DE AGOSTO DE 2019

(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR)

Dispõe sobre a suplementação de verba do orçamento vigente.

LEI N° 2073, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

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Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Educação Ambiental e a criação do Conselho Municipal de Educação Ambiental.

LEI N° 2072, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

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Autoriza o Município a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, tarifas e demais receitas municipais, por meio de pagamento via cartão de débito e de crédito.

LEI N° 2071, DE 02 DE JULHO DE 2019

(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR)

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

LEI N° 2070, DE 02 DE JULHO DE 2019

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Bento do Sapucaí para o Exercício Financeiro de 2020.

LEI N° 2069, DE 02 DE JULHO DE 2019

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Dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

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