LEI Nº 1578, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
| Dispõe sobre a criação de cargo em comissão e dá outras providências. |
LEI Nº 1577, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
| Cria um Cargo de Diretor de Obras e dá outras providências |
LEI Nº 1576, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
| Cria a Secretaria Municipal de Promoção Social e dá outras providências |
LEI Nº 1575, DE 21 DE JANEIRO DE 2013(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
| Estabelece os procedimentos a serem adotados pela Vigilância Sanitária Municipal no período do Carnaval 2013, “Tem Folia na Montanha” – e dá outras providências |
LEI Nº 1574, DE 21 DE JANEIRO DE 2013(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
| Regulamenta os eventos e o funcionamento comercial das atividades no período do Carnaval 2013 “TEM FOLIA NA MONTANHA” e dá outras providências |
