A Secretaria de Assuntos Jurídicos tem por responsabilidade as ações referentes à assessoria na defesa dos interesses do município, em todos os juízos e instâncias, orientação à legalidade das desapropriações, doações, organizações administrativas e processos de licitação, participação de inquéritos, administrativos e disciplinares dando-lhes a orientação jurídica conveniente, pronunciando-se através de parecer sobre toda matéria jurídica que lhe for submetida pelo Chefe do Executivo e demais Departamentos da Prefeitura Municipal.
Telefone: (12) 3971 - 6110
E-mail: secretariojuridico@saobentodosapucai.sp.gov.br
Endereço: Paço Municipal Professor Miguel Reale – Av. Sebastião de Mello Mendes, 511, Jardim Santa Terezinha.
Horário de Funcionamento: De segunda a sexta, das 08h às 17h.
Luiz Rodolfo da Silva – Secretário
Luiz Rodolfo da Silva, nascido em São Bento do Sapucaí, é advogado desde 2009. Começou sua carreia jurídica ainda no curso de Direito, como estagiário da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e, posteriormente, passou a militar nas áreas do Direito Trabalhista e Previdenciário, passando pela experiência da ampla advocacia enquanto esteve atuante no Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté. Assumiu em 2017 a Secretaria de Assuntos Jurídicos na gestão do ex-Prefeito Ronaldo Venâncio, tendo elaborado e acompanhado diversos projetos de Lei e Decretos que trouxeram benefícios diretos a população. Em 2021, foi nomeado pela Prefeita Ana Catarina para continuar a frente da Secretaria de Assuntos Jurídicos.
Gilberto Donizeti de Souza – Procurador
Luiz Otávio Emygdio Pereira Ramalli – Procurador
