LEI COMPLEMENTAR N° 1888 DE 05 DE JUNHO DE 2017(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
Concede anistia de multa e juros de mora nas dívidas tributárias, inscritas em dívida ativa ou não, e dá outras providências. |
LEI N° 1887 DE 05 DE JUNHO DE 2017(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Município, em substituição a situações não oficiais. |
LEI N° 1886 DE 05 DE JUNHO DE 2017(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Município. |
LEI N° 1885 DE 12 DE MAIO DE 2017(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
Dispõe sobre a extinção de 04 (quatro) cargos e Cria 04 (quatro) cargos comissionados para atender às necessidades inerentes à Administração Pública |
LEI N° 1884 DE 11 DE MAIO DE 2017(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
Dispõe sobre a denominação de Via no Bairro da Fervura de Estrada Municipal Joaquim da Costa Manso. |
LEI N° 1883 DE 11 DE MAIO DE 2017(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
Dispõe sobre proibição do uso de aparelhos celulares ou similares em agências bancárias do Município |
LEI N° 1882 DE 11 DE MAIO DE 2017(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
Dispõe sobre a denominação de Rua Dom Antônio de Almeida de Morais Júnior; Rua Pintora Adelaide Azevedo Mello e Rua Edagibe Albano Pereira no município de São Bento do Sapucaí. |
LEI N° 1881 DE 28 DE ABRIL DE 2017(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
Dispõe sobre a criação da Diretoria de Cultura e Eventos e dá outras providências. |
LEI N° 1880 DE 28 DE ABRIL DE 2017(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
Dispõe sobre subsídio mensal dos Conselheiros Tutelares a partir de 10 de janeiro de 2017. |
LEI N° 1879 DE 28 DE ABRIL DE 2017(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, e dá outras providências. |