DECRETO N° 3783, DE 19 DE JANEIRO DE 2021(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
| Estabelece as datas para pagamento do IPTU do ano 2021. |
DECRETO N° 3782, DE 19 DE JANEIRO DE 2021(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
| Prorroga prazo para solicitação e comprovação dos requisitos para obtenção do desconto do pagamento de IPTU aos aposentados. |
DECRETO N° 3781, DE 19 DE JANEIRO DE 2021(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
| Dispõe sobre o Reajuste da Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP. |
DECRETO N° 3780, DE 14 DE JANEIRO DE 2021(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
| Dispõe a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. |
DECRETO N° 3779, DE 14 DE JANEIRO DE 2021(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
| Reajusta valor pela ocupação de áreas do Pavilhão de Exposições de Produtos Artesanais e Feira/2021. |
DECRETO N° 3778, DE 13 DE JANEIRO DE 2021(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
| Dispõe sobre a designação de servidores para o exercício das atribuições de pregoeiros e equipe de apoio para atuação em pregão presencial/eletrônico. |
DECRETO N° 3777, DE 12 DE JANEIRO DE 2021(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
| Revoga o Inciso VII do Artigo 2º do Decreto Municipal 3.691, de 20 de Agosto de 2020. |
DECRETO N° 3776, DE 11 DE JANEIRO DE 2021(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
| Dispõe sobre o cancelamento de eventos visando o bem-estar comum, para a prevenção contra o COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências. |
DECRETO N° 3775, DE 11 DE JANEIRO DE 2021(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
| Institui os pontos facultativos para o exercício de 2021. |
DECRETO N° 3774, DE 06 DE JANEIRO DE 2021(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
| Dispõe sobre substituição temporária de Membro da Comissão Permanente de Processos Administrativos. |
