DECRETO Nº 2697, DE 28 DE JANEIRO DE 2015

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Dispõe sobre a proibição do uso de água tratada de poços e/ou canalizada para lavagem de veículos, calçadas ou passeios, ruas, frente de imóveis encher piscinas e qualquer outro meio que acarrete o desperdício de água potável, no âmbito do município.

DECRETO Nº 2698, DE 28 DE JANEIRO DE 2015

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Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação para parcerias celebradas com Organização da Sociedade Civil.

DECRETO Nº 2699, DE 28 DE JANEIRO DE 2015

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Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção para parcerias celebradas com Organização da Sociedade Civil.

DECRETO Nº 2700, DE 28 DE JANEIRO DE 2015

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Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares Suplentes.

DECRETO Nº 2701, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015

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Dispõe sobre a designação de servidores para o exercício das atribuições de pregoeiros e equipe de apoio para atuação em pregão presencial.

DECRETO Nº 2702, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

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Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento a Medida Sócio Educativa em Meio Aberto.

DECRETO Nº 2703, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

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Dispõe sobre mudança de endereço da Escola de Ensino Fundamental Rural Bairro do Paiol Grande.

DECRETO Nº 2704, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015

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Nomeia Servidor Público para realização de licitações diversas e dá outras providências.

DECRETO Nº 2705, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015

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Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.

DECRETO Nº 2709, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015

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Suspende os efeitos do Decreto Municipal nº 2.697, de 28 de janeiro de 2015.

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