DECRETO Nº 2479, 18 DE DEZEMBRO DE 2013(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
Altera o Prazo Máximo do Anexo III do Decreto N°2.202, de 28 de março de 2012 |
DECRETO Nº 2478, 12 DE DEZEMBRO DE 2013(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente |
DECRETO Nº 2477, 12 DE DEZEMBRO DE 2013(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente |
DECRETO Nº 2476, 12 DE DEZEMBRO DE 2013(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
Dispõe sobre a fixação dos valores das taxas decorrente do efetivo exercício do Poder de Polícia e Tarifas de serviços públicos; e reajuste monetário da base de cálculo do ISSQN e Taxa Referencial para o exercício 2014. |
DECRETO Nº 2475, 09 DE DEZEMBRO DE 2013(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
Atualiza valores do metro quadrado de terreno e edificação para fins de valor venal e apuração do IPTU do ano 2014. |
DECRETO Nº 2474, 09 DE DEZEMBRO DE 2013(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente. |
DECRETO Nº 2473, 09 DE DEZEMBRO DE 2013(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
Dispõe sobre declaração de zona urbana e dá outras providências. |
DECRETO Nº 2472, 09 DE DEZEMBRO DE 2013(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
Dispõe sobre a de Verba do Orçamento Vigente. |
DECRETO Nº 2471, 29 DE NOVEMBRO DE 2013(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente. |
DECRETO Nº 2470, 29 DE NOVEMBRO DE 2013(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR) |
Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente. |