LEI COMPLEMENTAR Nº 1853, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

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Altera a redação de artigos, parágrafos e incisos da Lei nº 1.841 de 29 de Novembro de 2016 (Plano Diretor)

LEI Nº 1852, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

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Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos Servidores Públicos no ano de 2016

LEI Nº 1851, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

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Autoriza a renovar o convênio de Cooperação firmado com o Município de Campos do Jordão, com a finalidade de acolhimento das crianças e adolescentes dos Municípios de São Bento do Sapucaí, Campos do Jordão e Santo Antônio do Pinhal.

LEI COMPLEMENTAR Nº 1850, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

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Cria o Departamento de Trânsito na estrutura da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Municipais e dá outras providências.

LEI Nº 1849, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

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Dispõe sobre a normatização para o transporte de resíduos na Estância Climática de São Bento do Sapucaí

LEI Nº 1848, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

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Institui o Regulamento do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil da Estância Climática de São Bento do Sapucaí

LEI Nº 1844, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR)

Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Capítulo do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

LEI Nº 1847, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR)

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Bento do Sapucaí - Estado de São Paulo - para o Exercício Financeiro de 2017

LEI Nº 1846, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

(CLIQUE NO TÍTULO PARA VISUALIZAR)

Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.

LEI Nº 1845, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

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Institui o Relatório de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e dá outras providências

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